A Corte de Justiça da União Europeia rejeitou o acordos de licenciamento para distribuição de games e afirmou que os jogadores estão livres para revender títulos comprados por meios digitais. Segundo a decisão, os autores dos softwares não têm nenhum direito de reprimir a comercialização de títulos digitais “usados” pelos jogadores.
Segundo a determinação, o direito exclusivo de distribuição de um título por parte das empresas termina no momento em que o game é adquirido pelo consumidor. A seguir, não há nada que os detentores de direitos autorais possam fazer para impedir que um jogador passe sua cópia adiante, mesmo que esteja recebendo algum dinheiro ou bens por isso.
A decisão se refere única e exclusivamente aos jogos digitais, sem tocar na polêmica dos jogos físicos usados. É possível, porém, que o entendimento da justiça europeia sirva de ponto de partida para mais discussões sobre o assunto.
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